Esta página explica como excluir sua conta do Paralegal e quais dados são removidos. Você pode solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo ou por e-mail, caso não tenha acesso ao app.
1. Como Excluir sua Conta pelo Aplicativo
- Abra o aplicativo Paralegal;
- Acesse a aba "Config" (barra inferior);
- Role até o final e toque em "Excluir Conta";
- Confirme a exclusão no diálogo de confirmação.
Sua conta e todos os dados associados serão excluídos permanentemente após a confirmação.
2. Dados que São Excluídos
Ao excluir sua conta, os seguintes dados são removidos permanentemente:
- Perfil da conta - nome, e-mail, número da OAB;
- Documentos enviados - PDFs, gravações de áudio;
- Documentos gerados - todas as peças produzidas pelo app;
- Imagens de marca - cabeçalho e rodapé personalizados;
- Preferências e perfis de estilo salvos.
3. Dados Retidos por Obrigação Legal
Em conformidade com a LGPD (Art. 16, II e IV) e com a legislação fiscal e contábil brasileira, alguns dados são mantidos mesmo após a exclusão da conta:
- Histórico de transações e saldo de créditos - retidos para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
- Registro de atividades - retido para fins de segurança, auditoria e proteção em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Esses dados ficam dissociados do seu perfil pessoal sempre que possível e são tratados exclusivamente para os fins acima.
4. O que NÃO É Excluído Automaticamente
Assinaturas ativas não são canceladas automaticamente. Você deve cancelar sua assinatura separadamente pela App Store (iOS) ou Google Play Store (Android) antes de excluir sua conta, para evitar cobranças futuras.
Como cancelar no iOS
Acesse Ajustes → [seu nome] → Assinaturas e cancele a assinatura do Paralegal.
Como cancelar no Android
Acesse Google Play → Menu → Assinaturas e cancele a assinatura do Paralegal.
5. Prazo de Exclusão dos Dados
Os dados da conta são excluídos imediatamente após a confirmação.
Documentos enviados (PDFs, áudios) estão sujeitos a exclusão automática dentro de 48 a 72 horas, mesmo sem exclusão de conta, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
6. Exclusão sem Acesso ao Aplicativo
Se você não conseguir acessar o aplicativo, envie um e-mail para solicitar a exclusão da sua conta:
Para: suporte@torrealtatech.com.br
Assunto: Exclusão de conta
Corpo: Inclua o endereço de e-mail associado à sua conta.
Sua solicitação será processada em até 5 dias úteis.
7. Contato
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Avenida Pref. Osmar Cunha, 416 (Sala 1108)
Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-100
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