Esta Política de Privacidade descreve como o Paralegal ("nós", "nosso" ou "Aplicativo") coleta, usa e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador de Dados
Torre Alta Logical Labs
Avenida Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108
Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
CNPJ: 43.904.009/0001-30
No plano Escritório, o escritório contratante é o controlador dos dados pessoais de clientes e de terceiros contidos no conteúdo do espaço do Escritório, e a Torre Alta Logical Labs os trata como operadora, em nome do escritório. Esse conteúdo pertence ao escritório: quando um membro exclui a própria conta, ele passa ao líder do escritório, e o espaço Pessoal, o perfil, os dados de contato e os identificadores da conta do membro são excluídos (Termos de Uso, Seção 5.3).
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo
- Número da OAB
- Estado de inscrição na OAB
2.2 Dados de Uso
- Documentos enviados para processamento
- Histórico de geração de peças
- Créditos consumidos
- Preferências do aplicativo
- Mensagens trocadas no Debater e nos pedidos de mudança de uma peça, e as versões da peça
- Conversas com o assistente do Paralegal (chat), inclusive arquivos e áudios enviados nele
2.3 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Sistema operacional
- Logs de acesso
2.4 Dados de Pagamento (compras no site ou na versão web)
- Nome completo, CPF ou CNPJ e e-mail, informados no pagamento do Reforço ou de uma assinatura pela Asaas e usados para emitir a cobrança
- Os dados do cartão são digitados diretamente na página da Asaas e não passam pelos nossos servidores
- No Reforço e nas assinaturas, não guardamos o CPF ou CNPJ: ele é enviado diretamente à Asaas
- No plano Escritório, guardamos o nome, o CPF ou CNPJ e o e-mail de cobrança do escritório contratante, para emitir as faturas
2.5 Dados de Publicidade e Origem do Cadastro
- Parâmetros de campanha do endereço pelo qual você chegou ao Paralegal (
utm_source,utm_medium,utm_campaigne semelhantes) e a página de chegada, guardados na sua conta no momento do cadastro - Somente se você aceitar os cookies de publicidade: o código do clique no anúncio (
fbclid) e o identificador do navegador criado pela Meta (_fbp) - Somente se você autorizar que informemos suas compras à Meta: o seu e-mail e o identificador interno da sua conta convertidos em código criptográfico (hash), o agente de navegação do dispositivo (tipo de navegador e sistema), o valor e a moeda da compra
- No aplicativo para celular, somente se você permitir (caixa opcional no cadastro, ou Config, Publicidade da Meta): a conclusão do cadastro, enviada do seu aparelho pela ferramenta da Meta para aplicativos, e as compras e renovações feitas pelo aplicativo, com valor e moeda, enviadas à Meta pela RevenueCat; nos dois casos com o identificador do aplicativo no seu aparelho, criado pela Meta, e dados técnicos do aparelho
O código criptográfico (hash) protege o dado durante o envio, mas não o torna anônimo: ele continua sendo dado pessoal, porque pode ser associado a você. Não enviamos à Meta o seu endereço IP.
2.6 Comprovação da Oferta Jovem Advocacia
- Se você pedir a oferta para quem tem até 5 anos de inscrição na OAB ou para estagiários, recebemos pelo canal que você escolher (WhatsApp, Instagram ou e-mail) o e-mail da sua conta, o seu nome completo, o seu CPF e um documento que mostre a data da sua inscrição na OAB ou que você é estagiário
- O CPF é enviado diretamente à Asaas para gerar o Pix Automático e não é guardado nos nossos sistemas
- Guardamos apenas o registro da conferência: a data de inscrição, o tipo de documento apresentado, o plano escolhido, as datas do pagamento e da autorização e quem aprovou
- Se você escolher o WhatsApp ou o Instagram, a mensagem e o documento passam pelos serviços da Meta, conforme os termos e a política de privacidade dela
3. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados com base em:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Para fornecer o serviço contratado e, a seu pedido, para conferir se você atende às condições de uma oferta (Seção 2.6)
- Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para comunicações de marketing; para os cookies de publicidade da Meta no site e no Aplicativo web; para informar à Meta, pelo aplicativo para celular, a conclusão do cadastro e as compras feitas nele; e para informar à Meta as compras que você fizer (Seção 13.3). Você pode recusar sem prejuízo do uso do Paralegal e revogar a qualquer momento
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Para melhorias no serviço e segurança; e para guardar na sua conta os parâmetros de campanha do endereço de chegada, a fim de saber qual canal de divulgação originou cada cadastro. Você pode se opor a esse tratamento (Seção 8.8)
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Para emitir cobranças e manter registros fiscais
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Processar documentos judiciais e gerar peças processuais
- Gerenciar sua conta e assinatura
- Fornecer suporte ao cliente
- Melhorar o produto e a qualidade das respostas geradas (sem uso dos documentos para treinamento de modelos de IA; ver Seção 12)
- Cumprir obrigações legais
- Enviar comunicações sobre o serviço
- Debater com você a estratégia de uma peça antes de gerá-la e revisá-la depois, a seu pedido
- Responder dúvidas sobre o uso do Paralegal no chat e encaminhar um caso do chat para o fluxo de geração
- Detectar e conter tentativas de ataque, uso automatizado e compartilhamento de conta (segurança)
- Medir de qual campanha de divulgação vêm os cadastros e as compras e avaliar o desempenho dos anúncios do Paralegal
- Informar à Meta, somente com o seu consentimento, que uma compra foi realizada, para a medição e a otimização dos anúncios do Paralegal
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Provedores de Serviço
Compartilhamos dados com:
- Processadores de pagamento: Apple, Google, Stripe e Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21). A Stripe processa dados fora do Brasil; essa transferência internacional segue o Capítulo V da LGPD
- RevenueCat, Inc. (Estados Unidos): gerencia as compras e assinaturas feitas no aplicativo para celular; essa transferência internacional segue o Capítulo V da LGPD
- Provedores de nuvem
- Serviços de IA - apenas texto anonimizado
- Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos): somente com o seu consentimento, recebe os identificadores de publicidade do site e do Aplicativo web, o identificador do aplicativo para celular e as informações de cadastro e de compra descritas na Seção 2.5, para a medição e a otimização dos anúncios do Paralegal. Ver as Seções 11.1 e 13.3
5.2 Não Compartilhamos
- Documentos originais com terceiros
- Dados pessoais para fins de marketing de terceiros. A única exceção é o envio à Meta descrito nas Seções 5.1 e 13.3, que depende do seu consentimento e serve apenas para medir e otimizar os anúncios do próprio Paralegal
- Informações sensíveis de processos
6. Retenção de Dados
6.1 Documentos Processados
- PDFs enviados: excluídos automaticamente em 48–72 horas após processamento
- Documentos gerados: mantidos conforme configuração do usuário
- Para permitir revisões, guardamos junto com cada peça gerada o texto do documento principal, dos anexos, a transcrição do áudio e o texto que você digitou, além das versões da peça e das mensagens do Debater e dos pedidos de mudança. Tudo isso é excluído junto com a peça.
6.2 Dados da Conta
- Dados cadastrais: mantidos durante a vigência da conta
- Registros de auditoria e de atividade da conta, inclusive cada pergunta e resposta do chat: 10 anos, também após o encerramento da conta, para cumprir obrigações legais e para defesa em processos
- Registros de pagamento: 10 anos
- Logs técnicos: conforme política da infraestrutura de servidores
6.3 Chat
- Conversas do chat: mantidas enquanto a conta existir e excluídas junto com ela; a cópia de cada pergunta e resposta no registro de auditoria segue o prazo do item 6.2
- Arquivos e áudios enviados no chat: usados apenas para ler o conteúdo e excluídos do servidor logo em seguida. Um arquivo que você leva do chat para um fluxo de geração segue as regras da seção 6.1
6.4 Dados de Publicidade e Origem do Cadastro
- Parâmetros de campanha e página de chegada: mantidos enquanto a conta existir e excluídos junto com ela
- Código do clique no anúncio e identificador do navegador: mantidos na conta somente enquanto você permitir os cookies de publicidade; são apagados quando você revoga essa permissão ou exclui a conta
- Agente de navegação: mantido na conta somente enquanto você permitir que informemos suas compras à Meta; é apagado quando você revoga essa permissão ou exclui a conta
- No navegador, a marca da campanha guardada antes do cadastro expira em 7 dias
- No aplicativo para celular, a sua escolha sobre a Meta fica guardada no aparelho até você sair da conta; o identificador do aplicativo guardado na RevenueCat para as compras é apagado quando você desliga Publicidade da Meta em Config
- Os dados que a Meta recebe seguem os prazos dos termos e da política de privacidade da Meta
6.5 Comprovação da Oferta Jovem Advocacia
- A conversa e o documento enviados para a comprovação são apagados por nós depois da conferência
- O registro da conferência segue os prazos dos registros de pagamento da seção 6.2
7. Segurança
Implementamos medidas de segurança incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3)
- Criptografia de dados em repouso (AES-256)
- Autenticação de dois fatores (quando disponível)
- Controles de acesso baseados em função
- Monitoramento contínuo de segurança
8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
8.1 Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
8.2 Correção
Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos.
8.3 Anonimização ou Eliminação
Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
8.4 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
8.5 Eliminação por Consentimento
Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento.
8.6 Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
8.7 Revogação do Consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
8.8 Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
8.9 Informação sobre a Negativa de Consentimento
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Nos cookies de publicidade e no envio de compras à Meta, a recusa não impede o uso de nenhuma funcionalidade do Paralegal nem a contratação de qualquer plano.
8.10 Bloqueio
Solicitar o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Quando você pedir correção, eliminação, anonimização ou bloqueio de dados que tenhamos enviado à Meta, comunicaremos o pedido à Meta, salvo se isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (Art. 18, § 6º, LGPD).
9. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito, entre em contato:
10. Biblioteca Pessoal
Os documentos salvos na Biblioteca ficam guardados nos servidores do Paralegal, vinculados à sua conta, e são usados apenas quando você os escolhe como referência. Você pode excluí-los a qualquer momento no Aplicativo, e eles são excluídos junto com a conta.
11. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos proteção adequada através de cláusulas contratuais padrão.
11.1 Transferência à Meta
- O que, como e para quê: somente se você autorizar, depois de uma compra confirmada enviamos à Meta, por conexão criptografada, os dados de compra descritos na Seção 2.5, para medir e otimizar os anúncios do Paralegal. Os identificadores de publicidade do navegador são coletados pela própria Meta, diretamente do seu dispositivo, somente se você aceitar os cookies de publicidade. No aplicativo para celular, somente se você permitir, a ferramenta da Meta envia do seu aparelho a conclusão do cadastro, e a RevenueCat envia à Meta as compras e renovações feitas pelo aplicativo, com o identificador do aplicativo no seu aparelho
- Destinatário e país: Meta Platforms, Inc., 1 Meta Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Nos Termos das Ferramentas da Meta para Empresas, a Meta trata esses dados como operadora para os serviços de correspondência, mensuração e análise; para outros usos que faça desses dados, ela responde conforme a própria política de privacidade
- Controlador: Torre Alta Logical Labs (Seção 1)
- Segurança: o e-mail e o identificador da conta são convertidos em código criptográfico (hash) antes do envio, e o envio só ocorre para quem autorizou
- Fundamento da transferência: o seu consentimento específico e em destaque, dado na barra de cookies, que informa antes da escolha que a Meta fica nos Estados Unidos e pode ser ligado ou desligado à parte em "Configurar"; no aplicativo para celular, a caixa opcional do cadastro e o botão Publicidade da Meta em Config, cujo texto informa antes da escolha que a Meta fica nos Estados Unidos (Art. 33, VIII, LGPD)
- Seus direitos: os da Seção 8, inclusive revogar o consentimento a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé do site e do Aplicativo web, ou em Config, Publicidade da Meta, no aplicativo para celular, e peticionar à ANPD (Seção 16)
12. Uso de IA
12.1 Processamento
Documentos são processados por modelos de IA para:
- Extração de informações
- Geração de peças processuais
- Identificação de prazos
12.2 Não Treinamento
Seus documentos NÃO são utilizados para treinar modelos de IA.
13. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares no site (paralegal.app.br), no Aplicativo web (web.paralegal.app.br) e no Aplicativo, em três categorias:
13.1 Necessários (sempre ativos)
Manter a sessão autenticada e armazenar preferências, inclusive a sua escolha sobre cookies. Sem eles o serviço não funciona e, por isso, não dependem de consentimento.
13.2 Medição de uso
Registro de telas abertas e de ações no Aplicativo, enviado apenas aos servidores do Paralegal e sem envio a terceiros, para melhorar o produto (legítimo interesse, Seção 3). Você pode desligar essa medição nas configurações do Aplicativo (Config, Medição de uso). Desligada, o Aplicativo continua enviando apenas registros de falhas (erros e envios de arquivo que falharam), para corrigirmos defeitos, e o registro das suas escolhas sobre a Meta; os registros que o servidor guarda das peças geradas e baixadas continuam, porque fazem parte do serviço.
13.3 Publicidade (Meta), desligados até você aceitar
Somente se você aceitar, carregamos a ferramenta de medição de anúncios da Meta (Meta Pixel). Ela registra visitas às páginas, o início de uma compra e a conclusão do cadastro, e usa o identificador do seu navegador e o código do clique no anúncio para associar essas ações às campanhas. Em escolha separada, se você autorizar que informemos suas compras à Meta, depois da confirmação do pagamento enviamos à Meta os dados da Seção 2.5, para que ela associe a compra ao anúncio que a originou. A Meta trata esses dados conforme os Termos das Ferramentas da Meta para Empresas e a sua própria política de privacidade.
No aplicativo para celular, somente se você permitir, na caixa opcional do cadastro ou em Config, Publicidade da Meta, a ferramenta da Meta para aplicativos envia a conclusão do cadastro e a RevenueCat envia à Meta as compras e renovações feitas pelo aplicativo, com o identificador do aplicativo no seu aparelho e dados técnicos do aparelho.
Finalidade: medir e otimizar os anúncios do Paralegal. Não usamos esses dados para outra finalidade. Não enviamos à Meta o conteúdo dos seus documentos, peças, processos ou conversas.
13.4 Como escolher e como mudar de ideia
- Na primeira visita ao site e ao Aplicativo web, você escolhe entre aceitar a publicidade, recusar ou configurar cada uma das duas escolhas. Recusar não muda nada no seu uso do Paralegal
- No aplicativo para celular, a escolha aparece como caixa opcional no cadastro, desmarcada, e pode ser mudada a qualquer momento em Config, Publicidade da Meta; desligar apaga o identificador usado nas compras
- Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé do site e do Aplicativo web, ou pelo e-mail privacidade@torrealtatech.com.br
- Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador; isso pode afetar o funcionamento do site
- Revogar o consentimento não afeta o tratamento já feito, mas interrompe os novos envios e apaga os dados indicados na Seção 6.4
14. Menores de Idade
O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
15. Alterações nesta Política
Notificaremos sobre alterações significativas através de:
- Email cadastrado
- Notificação no Aplicativo
- 30 dias de antecedência para mudanças materiais
16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você pode apresentar reclamação à ANPD:
17. Contato
Torre Alta Logical Labs