Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Paralegal ("nós", "nosso" ou "Aplicativo") coleta, usa e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

Torre Alta Logical Labs
Avenida Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108
Centro — Florianópolis/SC — CEP 88015-100
CNPJ: 43.904.009/0001-30

Privacidade

privacidade@torrealtatech.com.br

Encarregado de Dados (DPO)

dpo@torrealtatech.com.br

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

Nome completo
Email
Número da OAB
Estado de inscrição na OAB

2.2 Dados de Uso

Documentos enviados para processamento
Histórico de geração de peças
Créditos consumidos
Preferências do aplicativo

2.3 Dados Técnicos

Endereço IP
Tipo de dispositivo
Sistema operacional
Logs de acesso

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base em:

Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Para fornecer o serviço contratado
Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para comunicações de marketing
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Para melhorias no serviço e segurança

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Processar documentos judiciais e gerar peças processuais
Gerenciar sua conta e assinatura
Fornecer suporte ao cliente
Melhorar o produto e a qualidade das respostas geradas (sem uso dos documentos para treinamento de modelos de IA — ver Seção 12)
Cumprir obrigações legais
Enviar comunicações sobre o serviço

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com:

Processadores de pagamento
Provedores de nuvem
Serviços de IA - apenas texto anonimizado

5.2 Não Compartilhamos

Documentos originais com terceiros
Dados pessoais para fins de marketing de terceiros
Informações sensíveis de processos

6. Retenção de Dados

6.1 Documentos Processados

PDFs enviados: excluídos automaticamente em 48–72 horas após processamento
Documentos gerados: mantidos conforme configuração do usuário

6.2 Dados da Conta

Dados cadastrais: mantidos durante a vigência da conta
Registros de auditoria: 5 anos
Logs técnicos: conforme política da infraestrutura de servidores

7. Segurança

Implementamos medidas de segurança incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3)
Criptografia de dados em repouso (AES-256)
Autenticação de dois fatores (quando disponível)
Controles de acesso baseados em função
Monitoramento contínuo de segurança

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

8.1 Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.

8.2 Correção

Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos.

8.3 Anonimização ou Eliminação

Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.

8.4 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado.

8.5 Eliminação por Consentimento

Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento.

8.6 Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

8.7 Revogação do Consentimento

Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato:

Email

privacidade@torrealtatech.com.br

Prazo de resposta

15 dias úteis

10. Biblioteca Pessoal

Os documentos salvos na Biblioteca são armazenados localmente no dispositivo do usuário. Não temos acesso ao conteúdo armazenado na Biblioteca. O usuário pode excluí-los a qualquer momento nas configurações do Aplicativo.